Guarda Unilateral Não Retira Poder Familiar: Entenda os Direitos e Deveres dos Pais

A guarda unilateral é um tema que gera muitas dúvidas entre pais e responsáveis. Um dos principais equívocos sobre essa modalidade de guarda é a crença de que ela retira o poder familiar do genitor que não a detém.

No entanto, essa afirmação não é verdadeira. Neste artigo, vamos esclarecer o que significa a guarda unilateral, como ela impacta o poder familiar e quais são os direitos e deveres de ambos os pais.

O Que é a Guarda Unilateral?

A guarda unilateral é aquela atribuída a apenas um dos genitores ou a alguém que o substitua legalmente, conforme previsto no artigo 1.583 do Código Civil. Essa modalidade ocorre quando se verifica que é mais benéfico para a criança ou adolescente que apenas um dos pais exerça a guarda, garantindo o melhor interesse do menor.

O genitor que detém a guarda unilateral tem a responsabilidade de tomar as principais decisões sobre a vida do filho, como educação, saúde e bem-estar. No entanto, isso não significa que o outro genitor perde seus direitos e deveres em relação à criança.

A guarda unilateral não retira poder familiar e não impede a participação do outro genitor na vida do filho, sendo essencial que ambos colaborem para o seu desenvolvimento saudável.

Guarda Unilateral x Poder Familiar

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres que os pais possuem em relação aos filhos menores, conforme estabelecido pelo artigo 1.630 do Código Civil. Esse poder é exercido igualmente por ambos os pais, salvo em casos excepcionais de perda, suspensão ou destituição do poder familiar por decisão judicial.

Quando um dos genitores recebe a guarda unilateral, ele passa a ter a responsabilidade principal sobre a rotina e criação do filho, mas isso não exclui o poder familiar do outro genitor.

Ou seja, mesmo sem a guarda, o genitor não guardião continua tendo o direito de participar da vida do filho e o dever de contribuir com sua criação e sustento.

Direitos e Deveres do Genitor sem Guarda

Mesmo em casos de guarda unilateral, o genitor que não é guardião mantém importantes direitos e deveres, tais como:

• Direito de convivência: O genitor sem a guarda tem direito à visitação e ao convívio com o filho, conforme estabelecido pelo juiz ou acordo entre as partes;

  
  

• Acesso às informações: Ele pode acompanhar a vida escolar, médica e social da criança, tendo acesso a boletins, relatórios médicos e demais documentos relevantes;

  
  

• Dever de prestar alimentos: A guarda unilateral não isenta o genitor de pagar pensão alimentícia, pois a obrigação de sustento permanece;

  
  

• Possibilidade de participação em decisões importantes: Embora as decisões do dia a dia fiquem a cargo do guardião, decisões mais relevantes, como mudanças de cidade ou procedimentos médicos complexos, devem ser comunicadas ao outro genitor.

Quando o Poder Familiar Pode Ser Retirado?

O poder familiar só pode ser retirado por decisão judicial em casos graves, como abandono, maus-tratos, abuso ou negligência. A simples fixação de guarda unilateral não se enquadra nesses critérios e não leva automaticamente à perda do poder familiar.

A guarda unilateral, portanto, não deve ser confundida com a destituição do poder familiar. O genitor que não possui a guarda ainda mantém seus direitos e deveres, devendo exercer sua responsabilidade da melhor maneira possível.

Conclusão

A guarda unilateral não retira o poder familiar do genitor que não detém a guarda, e este continua tendo direitos e deveres em relação ao filho. O mais importante em qualquer situação de guarda unilateral é garantir o bem-estar da criança, promovendo um ambiente saudável e equilibrado para o seu desenvolvimento.

Se você tem dúvidas sobre guarda unilateral e poder familiar, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Um advogado pode ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as melhores decisões para o seu caso.

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