Inventário Negativo Extrajudicial: o que é e por que você precisa fazer?
- Picolli & Vaz Sociedade de Advogados
- 9 de abr.
- 3 min de leitura
Quando falamos em inventário, a maioria das pessoas pensam automaticamente em partilha de bens deixados por alguém que faleceu. Mas e quando o falecido não deixou nenhum patrimônio a ser inventariado? Ainda assim, é necessário formalizar essa situação – e é aí que entra o inventário negativo extrajudicial.
Se você está lidando com o falecimento de um familiar e não há bens para dividir, não ignore essa etapa. A falta desse documento pode trazer complicações futuras. Entenda por que ele é importante e quando é necessário.
O que é o inventário negativo extrajudicial?
O inventário negativo extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, por meio de escritura pública, que declara oficialmente que o falecido não deixou bens e direitos a partilhar.
Ou seja, trata-se de uma declaração jurídica de que não há herança, feita pelos herdeiros, com assistência obrigatória de advogado, para comprovar que não há patrimônio suficiente para quitação de débitos.
Apesar de parecer desnecessário à primeira vista, esse documento tem grande relevância prática e jurídica, para evitar problemas futuros, como veremos a seguir.
Por que fazer um Inventário Negativo?
Mesmo sem bens, a regularização da situação sucessória pode ser essencial em diversas situações:
1. Provar que não há herança a ser partilhada
Muitas instituições – como bancos, órgãos públicos e credores – exigem autorização pública antes de encerrar contas . O inventário negativo serve exatamente para isso, pois ele nomeia um representante legal dentre os herdeiros para finalizar obrigações do falecido perante esses órgãos.
2. Proteção contra cobranças indevidas em nome dos herdeiros
A escritura de inventário negativo funciona como uma declaração pública e transparente, que protege os herdeiros de tentativas indevidas de cobrança de débitos deixados pelo falecido.
Nos casos em que o falecido deixou somente dívidas e não bens, o inventário negativo serve para proteger os herdeiros, comprovando que não há como a dívida ser paga e que os herdeiros não poderão ser cobrados diretamente.
3. Regularizar a situação fiscal e previdenciária
Em casos em que o falecido tinha CPF ativo, vínculos com a Receita Federal ou benefícios previdenciários, o inventário negativo pode ser necessário para encerrar obrigações tributárias e comprovar que não há bens sujeitos à tributação de ITCMD.
4. Agilidade e economia
Por ser feito em cartório, o inventário negativo extrajudicial é mais rápido e menos oneroso do que um procedimento judicial. Isso é especialmente útil quando o objetivo é apenas formalizar a inexistência de herança, sem qualquer litígio entre os herdeiros.
Você precisa fazer um Inventário Negativo?
Se o falecido não deixou bens, mas você precisa:
✔ Encerrar contas bancárias;
✔ Cancelar cartões e contratos;
✔ Regularizar a situação fiscal;
✔ Se proteger de cobranças de débitos do falecido;
✔ Evitar desgastes futuros...
Então a resposta é SIM.
Muitas famílias só descobrem a importância desse documento quando recebem cobranças ou enfrentam dificuldades com bancos, credores ou órgãos públicos. Não deixe para depois!
Conclusão
Apesar de muitas vezes ser ignorado, o Inventário Negativo evita problemas para os herdeiros, além de dar segurança jurídica e facilitar o encerramento de obrigações financeiras, fiscais e administrativas.
Portanto, o inventário negativo extrajudicial é mais que uma formalidade, é uma ferramenta jurídica essencial, pois, mesmo na ausência de patrimônio, a morte de uma pessoa gera efeitos jurídicos que podem ser transmitidos para seus sucessores e precisam ser resolvidos de forma adequada.
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