Meu pai faleceu. Posso fazer usucapião da casa dele?

Inicialmente, é necessário compreender o que é a Usucapião. Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de um imóvel, quando alguém exerce a posse contínua e ininterrupta, agindo como se fosse dono. Os requisitos para usucapir estão previstos em lei e variam conforme o tempo, a forma de utilização do bem, o tamanho do imóvel, entre outros aspectos.

A questão é que, com o evento da morte, aplica-se o “Princípio da Saisine”, que no Direito quer dizer que a herança se transmite automaticamente com o falecimento, de modo que os herdeiros passam a ser proprietários e/ou coproprietários do acervo de bens, obrigações e direitos do falecido.

Portanto, para saber se é possível realizar a usucapião da casa que residia com o pai, é necessário analisar o período em que o filho continuou residindo no imóvel, após o falecimento, sem qualquer interferência. Pois, no primeiro momento, é obrigatória a realização de inventário, para formalizar a transferência dos bens e direitos que já foram transmitidos.

Além disso, é importante mencionar que o período em que o filho reside em conjunto com o pai não conta como prazo de usucapião, pois nesta situação há mera tolerância de residência e quem exerce a função de dono é o pai.

No entanto, existem outras situações que podem permitir a  usucapião, entre elas o caso de o pai falecido ter somente o famoso “contrato de gaveta” referente a compra do imóvel. Neste caso, é necessário analisar o tempo de posse do pai, do filho herdeiro e também do vendedor, para o cômputo de tempo da usucapião. Pois, existindo várias vendas e compras do imóvel por contrato particular, sem regularização da documentação, é permitido a soma dos períodos de posses.

De todo modo, para evitar o insucesso de uma usucapião, que é um procedimento moroso e de alto custo, recomenda-se a análise de toda documentação por um advogado especialista, tendo em vista que o procedimento da usucapião não pode ser realizado quando há outros métodos de regularização da propriedade do imóvel.

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